Termos de Uso

Este documento informa as responsabilidades, deveres e obrigações que todo usuário ou empresa assumem ao acessar ou utilizar a plataforma OpenPix incluindo seus serviços relacionados tais como: Software, Bibliotecas de Código, Complementos, Plugins, Sites, Manuais, Documentos, Relatórios, APIs, e acessórios.

Por favor, leia atentamente estes Termos de Uso ("Termos") antes de usar nossa plataforma. Ao acessar ou utilizar nossa plataforma, mesmo que de forma gratuita, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos. Se você não concordar com estes Termos, não use a plataforma.

ACEITAÇÃO DOS TERMOS

O uso da nossa plataforma implica automaticamente na aceitação destes Termos de Uso. Se você não concordar com eles, não utilize a plataforma.

NOSSOS SERVIÇOS

A OpenPix é uma plataforma de gestão de meios de pagamentos. Possui diversas funcionalidades tais como: Geração de QR Codes, Controle e Autenticação de transações Pix, Controle e Autenticação de transações Boletos, Gestão de chaves de criptografia, APIs, Controle de acesso, Transferência de Arquivos, Gestão e Cadastro de clientes, Envio de Cobranças por email ou mensagem.

Todos os serviços que oferecemos na plataforma têm o intuito de otimizar os processos financeiros de empresas, facilitando a comunicação, cobrança, gestão e envio de valores de forma digital entre a empresa e seus respectivos clientes finais.

A plataforma conta com módulos de serviços gratuitos ou que podem ser adquiridos separadamente, conforme necessidade de cada empresa e serão disponibilizados de acordo com o que foi contratado.

Nossos serviços somente podem ser contratados por empresas, sendo vedado uso da plataforma por pessoas físicas.

USO DA PLATAFORMA E RESPONSABILIDADES

Conta do usuário, senha e segurança:

Para registrar-se na OpenPix é necessário completar o processo de cadastro, fornecendo as informações atualizadas, completas e verídicas solicitadas no momento de cadastro. Além disso é obrigação manter estas informações atualizadas.

No ato de cadastro será criada uma senha de acesso a qual deve ser mantida em sigilo e em total segurança sem ser divulgada à terceiros. O usuário deve proteger sua senha, sendo o mesmo, o único responsável por todas e quaisquer atividades que ocorram em sua conta. Por meio deste, o usuário concorda em notificar a OpenPix imediatamente ao tomar conhecimento de qualquer uso não autorizado desta, ou qualquer outra violação de segurança.

Permissões de uso

Para usufruir dos serviços da plataforma, os usuários devem nos conceder permissão para: Envio de e-mails automatizados, envio de mensagens via notificações e alertas de ações feitas na própria plataforma, acesso a câmera de celular ou seu browser, compartilhamento de dados com sistema financeiro nacional, localização, bureaus de crédito e mecanismos anti-fraude, incluindo mecanismos internacionais de prevenção à fraude e prevenção ao terrorismo.

O usuário concorda em utilizar sempre a versão mais atual da plataforma e concede permissão para a instalação automática de melhorias, atualizações do sistema e atualizações de segurança. Usuários, clientes ou acessos via APIs que não atendam aos requisitos mínimos de segurança ou que não ofereçam suporte a padrões amplamente reconhecidos na indústria em relação à criptografia terão seu acesso à plataforma negado.

Utilização de outros Sites

A plataforma OpenPix poderá conter links para outros sites operados por terceiros. Esses links são fornecidos para referência, razão pela qual, a OpenPix ou empresas contratantes não tem controle sobre esses outros sites e não se responsabilizam pelo conteúdo dos mesmos, sendo que a inclusão desses links na plataforma OpenPix não implica na aprovação do material ou qualquer associação com seus proprietários. Assim, ao acessar e usar esses sites, suas informações, materiais, produtos e ou serviços, o usuário o estará fazendo por sua conta e risco.

Nossa plataforma pode estar disponível como plugins ou integrada em outros sites e serviços de terceiros. Nesse contexto, salientamos que não somos responsáveis pelo uso ou pela gestão desses plugins e não exercemos controle sobre as políticas de privacidade e termos de uso de tais sites ou serviços de terceiros. Portanto, ao utilizar nossa plataforma em qualquer ambiente que não seja diretamente gerenciado por nós, você concorda que a responsabilidade por seu uso recai sobre o operador ou o provedor do site ou serviço em questão, e não sobre a OpenPix. É importante que você revise as políticas de privacidade e os termos de uso dos sites onde nossa plataforma é incorporada para entender como suas informações serão tratadas.

CONTA DE PAGAMENTOS

Ao utilizar a plataforma, sua empresa concorda em autorizar a criação de uma Conta de Pagamentos junto à IP Flagship em nome da sua empresa. Esta Conta de Pagamentos será usada para processar transações relacionadas ao uso da plataforma. Ao aceitar estes Termos, você concede permissão para que a plataforma, opere esta Conta de Pagamentos em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis, em especial regras do Banco Central e mecanismos internacionais de prevenção à fraude.

Você e sua empresa são responsáveis por fornecer informações precisas e atualizadas para a criação e operação da Conta de Pagamentos. Qualquer atividade relacionada a esta conta estará sujeita aos termos e políticas do provedor de serviços de pagamento, bem como às regulamentações governamentais aplicáveis. A criação e operação da Conta de Pagamentos são essenciais para a prestação de serviços e o pagamento de taxas relacionadas à utilização da plataforma. Se você não concordar com a criação e operação da Conta de Pagamentos, não poderá utilizar nossa plataforma.

ENCERRAMENTO CONTA DE PAGAMENTOS

Reservamos o direito de suspender ou encerrar a sua Conta de Pagamentos a nosso critério, a qualquer momento, e sem aviso prévio, se acreditarmos que você violou estes Termos ou as políticas do provedor de serviços de pagamento. Em especial conta será sumariamente encerrada se for utilzida para fraudes, lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo.

PROIBIÇÕES GERAIS

Ao se cadastrar ou utilizar a plataforma você concorda em:

  1. Não violar quaisquer regras, regulamento ou legislações aplicáveis, incluindo, sem limitação, legislação e regulamentos de exportação, leis contra discriminação ou leis de igualdade de oportunidade de emprego. Além disso, você concorda em não exportar os Materiais a qualquer país ou jurisdição que esteja incluído na lista de países proibidos ou sob restrição conforme as leis de exportação do Brasil.
  2. Não violar quaisquer direitos de propriedade intelectual ou de privacidade, incluindo, sem limitação, patentes, direitos autorais, marcas ou segredos comerciais da plataforma, sua controlada ou terceiros.
  3. Não publicar, transmitir ou armazenar qualquer material que: a) Seja ilegal, ofensivo, difamatório, fraudulento, enganoso, danoso, ameaçador, constrangedor, obsceno ou inaceitável. b) Viole quaisquer de suas obrigações contratuais ou de confidencialidade. c) Perturbe ou interfira nas operações normais do Site, tais como a publicação ou a transmissão de vírus, a publicação continuada de materiais repetidos ou a publicação de arquivos muito grandes, fora do tamanho normal.
  4. Não violar ou tentar violar quaisquer medidas de segurança, criptografia do Site, plataforma, seus SDKs, APIs e sistemas de suporte a plataforma.
  5. Não usar quaisquer dispositivos, processos ou mecanismos para monitorar, recuperar, pesquisar ou acessar dados do Site ou qualquer Material sem o consentimento prévio e por escrito, através, por exemplo, de robôs ou sistemas de varredura e armazenamento de dados "Spider" ou "Crawler".
  6. Não acessar ou tentar acessar qualquer conta ou identificação de terceiros contida no Site, Plataforma ou APIs.
  7. Não passar-se por outra pessoa ou organização.
  8. Não adulterar qualquer informação de cabeçalho em uma publicação ou mensagem eletrônica.
  9. Não publicar ou submeter qualquer informação imprecisa, falsa ou incompleta, incluindo dados de usuário, informações biográficas da sua conta ou dados da sua empresa.
  10. Não operar, ofertar ou promover jogos de azar sem a devida autorização dos órgãos reguladores.
  11. Não operar, vender, negociar ou anunciar armas de fogo, munição ou similares incluindo réplicas em nossa plataforma. Tais atividades são estritamente proibidas e sujeitas a medidas disciplinares, incluindo a rescisão imediata da conta.

AVISOS DE DIREITO DE PROPRIEDADE

O serviço, site, aplicativo, plugins, software, documentos e todos os Direitos de Propriedade Intelectual sobre este, são de propriedade da OpenPix sua controlada e ou afiliadas. Todos os direitos sobre o software que não tenham sido expressamente outorgados ao usuário neste termo ficam expressamente reservados à OpenPix sua controlada e ou afiliadas sem restrição, incluindo, mas não se limitando, ao direito exclusivo de propriedade. Sem prejuízo do que disposto acima, o usuário concorda em não fazer ou permitir que terceiros o façam: (a) Sublicenciamento, distribuição ou uso do serviço ou do software fora do âmbito concedido sob este termo; (b) Copiar, modificar, adaptar, traduzir, gerar obras derivadas, fazer engenharia reversa, desmontar ou descompilar o software, ou, de outra forma, tentar descobrir qualquer código fonte ou outro segredo de negócio relacionado ao serviço; (c) Alugar, arrendar, vender, ceder ou de qualquer maneira transferir direitos sobre o software ou sobre o serviço; (d) Usar, postar, transmitir ou introduzir qualquer dispositivo, software ou rotina que interfira ou tente interferir com a operação do serviço, plataforma ou do software; (e) Usar as marcas, nomes comerciais, marcas de serviço, logotipos, nomes de domínio, e demais sinais distintivos ou qualquer direito autoral ou outros direitos proprietários associados ao serviço para qualquer finalidade, sem o consentimento expresso por escrito da OpenPix; (f) Registrar, tentar registrar ou ajudar qualquer pessoa a registrar quaisquer marcas, nomes comerciais, marcas comerciais, marcas de serviço, logotipos, nomes de domínio, e demais sinais distintivos, direito autoral ou outro direito proprietário associado à OpenPix ou (g) Remover, omitir ou alterar qualquer aviso de direito autoral, marcas, ou quaisquer direitos proprietários mostrados em qualquer item incluído no serviço.

INDENIZAÇÃO

Na máxima extensão permitida em lei, o usuário indenizará, isentará de responsabilidade e defenderá a OpenPix, às suas custas, de quaisquer reclamações de terceiros, ações, processos e demandas instaurados contra OpenPix ou quaisquer de seus diretores, empregados, representantes ou afiliadas, e contra todas as responsabilidades, danos, acordos, penalidades, multas, custos ou despesas relacionadas (incluindo honorários advocatícios razoáveis e demais despesas com litígio) incorridas pela OpenPix ou por quaisquer de seus diretores, empregados, representantes ou afiliadas, decorrentes ou relativas a (i) Descumprimento pelo usuário de quaisquer dos termos ou condições deste termo; (ii) Uso realizado pelo usuário, (iii) Violação das leis, regulamentos e normas aplicáveis ao usuário do serviço, (iv) Quaisquer declarações e garantias feitas pelo usuário com relação a quaisquer aspectos do site e aplicativo OpenPix, serviço e software; (v) Quaisquer reclamações feitas por ou em nome de quaisquer terceiros relacionados direta ou indiretamente com o uso da OpenPix realizado pelo usuário; e (vi) violações das obrigações de privacidade do usuário.

DESCUMPRIMENTO DO TERMO DE USO

O descumprimento das condições, termos e observações deste termo confere a OpenPix o direito de cancelar, suspender, excluir e ou desativar a conta ou o material enviado pelo usuário, temporária ou definitivamente, ao seu único e exclusivo critério, sem prejuízo das cominações legais pertinentes e sem a necessidade de comunicar o usuário da ação tomada dentro do seu sistema.

MODIFICAÇÕES NOS TERMOS DO SERVIÇO E DE OUTRAS POLÍTICAS

A OpenPix está constantemente otimizando seus serviços e desenvolvendo novas funcionalidades para melhor atendê-lo. Portanto, os Termos de Uso podem ser atualizados regularmente para refletir essas mudanças em nossos serviços ou política. Caso sejam feitas alterações, seu uso contínuo da plataforma implica na aceitação dos novos termos e políticas.

PRAZO E RESCISÃO

O presente termo tem prazo de duração indeterminado, podendo ser rescindido a qualquer momento pela OpenPix. Caso você queira ser excluído da plataforma a qualquer momento, entre em contato com a empresa contratante do serviço da OpenPix.

DISPOSIÇÕES GERAIS

As disposições contidas no presente instrumento representa o inteiro entendimento entre o usuário e a OpenPix e sobrepõem a todos e quaisquer entendimentos e declarações anteriores entre as partes. Caso qualquer disposição deste instrumento seja considerada inválida ou nula por qualquer motivo, essa nulidade não prejudicará as demais disposições do instrumento, mantendo as intenções das partes no restante do instrumento.

LEI APLICÁVEL

Este documento é regido e deve ser interpretado de acordo com a lei de proteção de dados pessoais da República Federativa do Brasil.

POLÍTICAS APLICÁVEIS

Além deste termo, ao utilizar a plataforma, os usuários também concordam com um conjunto de políticas que regulam o uso de nossos serviços. Listadas abaixo:

IMPORTANTE

A aceitação da nossa Política e termos de Uso será feita quando você se cadastrar em nossa plataforma, mesmo que de forma gratuita. Isso indicará que você está ciente e em total acordo com a forma como utilizaremos as suas informações e seus dados.

DÚVIDAS

Qualquer dúvida em relação à nossa política de privacidade entre em contato conosco.
Envie um e-mail para [email protected]

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Sobre

OpenPix é uma plataforma de gerenciamento de pagamentos digitais. É utilizado por empresas que desejam conectar meios de pagamento com seus clientes.

Pix é marca registrada do BACEN, EMV é marca registrada da EMVco, QRCode é marca registrada da Denso Wave.

Copyright © Woovi LLC

CNPJ: 44.720.743/0001-01