Termos de Uso

Este documento informa as responsabilidades, deveres e obrigações que todo usuário assume ao acessar e ou utilizar a plataforma OpenPix incluíndo seus serviços relacionados como Software, Bibliotecas de Código, Complementos, Plugins, Sites, Manuais, Documentos e acessórios.

É importante que você leia as orientações abaixo para usufruir da melhor maneira os serviços disponibilizados.

NOSSOS SERVIÇOS

A OpenPix é uma plataforma de gestão de meios de pagamentos. Possui diversas funcionalidades tais como: Geração de QR Codes, Controle e autenticação de transações, Gestão de chaves de criptografia, APIs, Controle de acesso, Transferencia de arquivos, gestão e Cadastro de clientes, envio de cobranças por email ou mensagem.

Todos os serviços que oferecemos na plataforma têm o intuito de otimizar os processos financeiros de empresas, facilitando a comunicação, cobrança, gestão e envio de valores de forma digital entre a empresa e seus clientes.

A plataforma conta com módulos de serviços gratuítos ou que podem ser adquiridos separadamente, conforme necessidade de cada empresa e serão disponibilizados de acordo com o que foi contratado.

USO DA PLATAFORMA E RESPONSABILIDADES

Conta do usuário, senha e segurança:

Para registrar-se na OpenPix é necessário completar o processo de cadastro, fornecendo as informações atualizadas, completas e verídicas solicitadas no momento de cadastro. Além disto é o obrigação manter estas informações atualizadas.

Quando o usuário opta por cadastrar-se na plataforma OpenPix, esclarece-se que é tecnicamente impossível que os usuários escolham como login para cadastro palavras, expressões ou conjuntos gráficos denominativos que já tenham sido escolhidos anteriormente por outros usuários cadastrados. Fica também vedado aos usuários a escolha de expressões malsoantes, injuriosas, coincidentes com marcas de produtos ou serviços de terceiros, denominações sociais, expressões publicitárias, nomes ou pseudônimos de personalidades públicas, de pessoas famosas ou registrados por terceiros, ou que não remetam à identidade do usuário e, em geral, contrários à lei, à ordem ou às exigências da moral e dos bons costumes. Além disso, é terminantemente proibido o uso de nomes de marcas, programas, produtos ou serviços de propriedade ou oferecidos pela OpenPix ou de qualquer uma de suas sociedades controladoras, sociedade controladas ou sociedades sob controle comum. O usuário que desobedecer ao estabelecido no parágrafo supra poderá ter o seu login cancelado e bloqueado sem aviso prévio e a critério exclusivo da OpenPix.

No ato de cadastro será criada uma senha de acesso a qual deve ser mantida em sigilo e em total segurança sem ser divulgada à terceiros. O usuário deve proteger suas senhas, sendo o mesmo, o único responsável por todas e quaisquer atividades que ocorram em sua conta. Por meio deste, o usuário concorda em notificar a OpenPix imediatamente ao tomar conhecimento de qualquer uso não autorizado desta, ou qualquer outra violação de segurança.

Permissões de uso

Para usufruir dos serviços da plataforma, os usuários devem nos conceder permissão para: Envio de e-mails automatizados, mensagens via notificações e alertas de ações feitas na própria plataforma, acesso a câmera de celular ou seu browser, compartilhamento de dados com sistema financeiro nacional, localização, bureaus de crédito e mecanismos anti-fraude.

O usuário concorda em usar sempre a versão mais atual da plataforma e concede a permissão para a instalação automática de melhorias e atualizações do sistema, a fim de otimizar constantemente a experiência de uso tanto no app quanto na web. Usuários ou clientes, ou acesso via APIs que não atendam requisitos mínimos de segurança, de funcionalidade ou de criptografia tendo como base padrões de segurança amplamente reconhecidos na indústria não serão suportados e o acesso será negado.

Utilização de outros Sites

A plataforma OpenPix poderá conter links para outros sites operados por terceiros. Esses links são fornecidos para referência, razão pela qual, o contratante da OpenPix não tem controle sobre esses outros sites e não se responsabiliza pelo conteúdo dos mesmos, sendo que a inclusão desses links na plataforma OpenPix não implica na aprovação do material ou qualquer associação com seus proprietários. Assim, ao acessar e usar esses sites, suas informações, materiais, produtos e ou serviços, o usuário o estará fazendo por sua conta e risco.

POLÍTICA ANTISPAM

A plataforma OpenPix envidará seus melhores esforços para evitar o envio não solicitado de e-mails que não tenham relação com o do usuário. Para tanto, resta estabelecido que é absolutamente proibida à utilização da OpenPix para a distribuição de SPAM ou o envio indiscriminado de mensagens de qualquer natureza via correio eletrônico.

AVISOS DE DIREITO DE PROPRIEDADE

O serviço, site, aplicativo, plugins, software e todos os Direitos de Propriedade Intelectual sobre este, são de propriedade da OpenPix sua controlada e ou afiliadas. Todos os direitos sobre o software que não tenham sido expressamente outorgados ao usuário neste termo ficam expressamente reservados à OpenPix sua controlada e ou afiliadas sem restrição, incluindo, mas não se limitando, ao direito exclusivo de propriedade. Sem prejuízo do que disposto acima, o usuário concorda em não fazer ou permitir que terceiros o façam: (a) sublicenciamento, distribuição ou uso do serviço ou do software fora do âmbito concedido sob este termo; (b) copiar, modificar, adaptar, traduzir, gerar obras derivadas, fazer engenharia reversa, desmontar ou descompilar o software, ou, de outra forma, tentar descobrir qualquer código fonte ou outro segredo de negócio relacionado ao serviço; (c) alugar, arrendar, vender, ceder ou de qualquer maneira transferir direitos sobre o software ou sobre o serviço; (d) usar, postar, transmitir ou introduzir qualquer dispositivo, software ou rotina que interfira ou tente interferir com a operação do serviço ou do software; (e) usar as marcas, nomes comerciais, marcas de serviço, logotipos, nomes de domínio, e demais sinais distintivos ou qualquer direito autoral ou outros direitos proprietários associados ao serviço para qualquer finalidade, sem o consentimento expresso por escrito da OpenPix; (f) registrar, tentar registrar ou ajudar qualquer pessoa a registrar quaisquer marcas, nomes comerciais, marcas comerciais, marcas de serviço, logotipos, nomes de domínio, e demais sinais distintivos, direito autoral ou outro direito proprietário associado à OpenPix ou (g) remover, omitir ou alterar qualquer aviso de direito autoral, marcas, ou quaisquer direitos proprietários mostrados em qualquer item incluído no serviço.

INDENIZAÇÃO

Na máxima extensão permitida em lei, o usuário indenizará, isentará de responsabilidade e defenderá a OpenPix, às suas custas, de quaisquer reclamações de terceiros, ações, processos e demandas instaurados contra OpenPix ou quaisquer de seus diretores, empregados, representantes ou afiliadas, e contra todas as responsabilidades, danos, acordos, penalidades, multas, custos ou despesas relacionadas (incluindo honorários advocatícios razoáveis e demais despesas com litígio) incorridas pela OpenPix ou por quaisquer de seus diretores, empregados, representantes ou afiliadas, decorrentes ou relativas a (i) descumprimento pelo usuário de quaisquer dos termos ou condições deste termo; (ii) uso realizado pelo usuário, (iii) violação das leis, regulamentos e normas aplicáveis ao usuário do serviço, (iv) quaisquer declarações e garantias feitas pelo usuário com relação a quaisquer aspectos do site e aplicativo OpenPix, serviço e software; (v) quaisquer reclamações feitas por ou em nome de quaisquer terceiros relacionados direta ou indiretamente com o uso da OpenPix realizado pelo usuário; e (vi) violações das obrigações de privacidade do usuário.

DESCUMPRIMENTO DO TERMO DE USO

O descumprimento das condições, termos e observações deste termo confere a OpenPix o direito de cancelar, suspender, excluir e ou desativar a conta ou o material enviado pelo usuário, temporária ou definitivamente, ao seu único e exclusivo critério, sem prejuízo das cominações legais pertinentes e sem a necessidade de comunicar o usuário da ação tomada dentro do seu sistema.

MODIFICAÇÕES NOS TERMOS DO SERVIÇO E DE OUTRAS POLÍTICAS

A OpenPix está constantemente otimizando seus serviços e desenvolvendo novas funcionalidades para melhor atendê-lo. Por isso poderá ser necessário atualização dos Termos com certa frequência, para que seja refletido em nossos serviços e práticas. Caso sejam feitas alterações relevantes que atinjam de alguma forma sua privacidade, você será informado.

PRAZO E RESCISÃO

O presente termo tem prazo de duração indeterminado, podendo ser rescindido a qualquer momento pela OpenPix. Caso você queria ser excluído da plataforma a qualquer momento, entre em contato com a empresa contratante do serviço da OpenPix.

DISPOSIÇÕES GERAIS

As disposições contidas no presente instrumento representa o inteiro entendimento entre o usuário e a OpenPix e sobrepõe-se a todos e quaisquer entendimentos e declarações anteriores entre as partes. Caso qualquer disposição deste instrumento seja considerada inválida ou nula por qualquer motivo, essa nulidade não prejudicará as demais disposições do instrumento, mantendo as intenções das partes no restante do instrumento.

LEI APLICÁVEL

Este documento é regido e deve ser interpretado de acordo com a lei de proteção de dados pessoais da República Federativa do Brasil.

IMPORTANTE

A aceitação da nossa Política e termos de Uso será feita quando você se cadastrar em nossa plataforma para o usufruir dos nossos serviços, mesmo que de forma gratuita. Isso indicará que você está ciente e em total acordo com a forma como utilizaremos as suas informações e seus dados.

Dúvidas

Qualquer dúvida em relação à nossa política de privacidade entre em contato conosco. Envie um e-mail para juridico@openpix.com.br

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